Informações da lei municipal
Data: 04/07/2023
Número: 218
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: PREVIGUABA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2O, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1O; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI NO 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA.


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