| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR - 218/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2o, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1o; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI No 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA. | 04/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 201/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2022 | DISPÕE SOBRE 0 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 1361/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2021 | ALTERA A DESIGNAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS ARTIGOS 12,19, 40,41 E 42 E O ANEXO I DA LEI 1228/2017. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – PREVIGUABA. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2007 | Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande; o Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande – PREVIG, e dá outras providências. | 19/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2001 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2001 | REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE EO INSTITUTO DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1999 | REORGANIZA ASSISTÊNCIA, 0 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE OUTRAS PROVIDENCIAS". PREVIG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 13/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE (PREVIG), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1997 |