Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE A SERVIDORA VILMA DE MATTOS LESSA, MATRÍCULA 498080, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO III, ALÍNEA B, DA C.F./88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 41/2003, C/C ART. 1O DA LEI NO 10.887/2004, COMBINADO COM ART. 15, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL N°. 760/07, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG NOS. 001112/2015.