CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE À SERVIDORA ELIANE DO AMARAL DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR II, CARGO DE NIVEL MÉDIO COMPLETO, COM MATRICULA FUNCIONAL DE N" 435555, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/R3, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 1", INCISO I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC 41/03, C/C ART. 6"-A DA E.C. 70/2012, COMBINADO COM ART. 15, INCISO I, ALINEA "C" DA LEI MUNICIPAL Nº. 760/07 E ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 702/07 QUE DISPÕE DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFICIOS DO PREVIGUABA, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG N. 007328/2013.