CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR Å SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA LANA LUCIA LESSA GOMES, CARGO DE NIVEL MÉDIO COMPLETO, QUAL SEJA: PROFESSORA II, MATRICULA Nº 147, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E/E ARTIGO 40, §5" DA CRFB/88 C/C ART. 94 E ART. 100 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.228/2017, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA ?° 038/2021.