CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA EDILEA FIGUEIREDO PINTO, CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO, QUAL SEJA: PROFESSOR II. MATRICULA Nº 1518, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ARTIGO 40, $5" DA CRFB/88 C/C ART. 94 E ART. 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUA?? ?° 0081/2021.