Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA LUCIA RAMALHO PEREIRA, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: COZINHEIRA, MATRICULA DE N° 1835, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE- RJ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, III, "B" DA CRFB/88 C/C ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000104/2021.