APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE: 038/2015

Informações da portaria
Data: 03/08/2015
Agente: LUCAS MARVEL PEREIRA
Secretaria: PREVIGUABA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR LUCAS MARVEL PEREIRA, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA 991699, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I DA C.F. 88 C/ REDAÇÃO DADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1O DA LEI FEDERAL 10.887/2004, COMBINADO COM ART. 15, INCISO I, ALÍNEA “C” DA LEI MUNICIPAL N°. 760/07, E CONFORMEINFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG NO. 000852/2015.


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