CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E KAREN VICTORIA FERREIRA DO AMARAL, DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL., CARGO DE NIVEL SUPERIOR E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, QUAL SEJA: MÉDICO EMERGENCISTA (24H), MATRÍCULA Nº 7773, LOTADA NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 7. IL DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03 C/C ARTIGO 104, II, E ARTIGO 105, II DA LEI MUNICIPAL N 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA N" 000119/2021.