CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA JUSSARA GONZAGA ALVES MACEDO, CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO COMPLETO, QUAL SEJA: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRICULA N" 16284, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1, 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 182 §§ 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE N 015/98, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG N" 2020/004787.