REFORMULAR, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 013154/2014, A PORTARIA DE CONCESSÃO DO PREVIG Nº 007/2015, PARA APOSENTAR LUIZ CARLOS LUSCURA FRANÇA, CARGO DE NIVEL MÉDIO COMPLETO, QUAL SEJA: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, MATRICULA Nº 202168, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MEDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 182 § 1" E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 015/98, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG Nº 013154/2014.