REFORMULAR, POR DETERMINAÇÃO DO ICE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO N 007218/2013, A PORTARIA DE CONCESSÃO PREVIG Nº 031/2014, PARA APOSENTAR SHIRLEI FLOR DA SILVA, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRICULA N" 882454, LOTADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1, 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELE O ARTIGO 182 § 1º E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 015/98, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG Nº 007218/2013.