CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE ALVARO CARLOS GOMES, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA ROSÂNGELA LEITE HOMOBONO GOMES, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM MATRICULA FUNCIONAL DE N 1745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 40, § 7, II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/03, C/C ARTIGO 104, 1, E ARTIGO 105, 1 DA LEI MUNICIPAL N" 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA N° 000138/2021.