REFOTMULAÇÃO DA CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE LARA LAÍS DE AZEVEDO ALVES, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA ELIZANGELA DE AZEVEDO GONÇALVES, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM MATRICULA FUNCIONAL DE Nº 3123, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 40, §7, II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03, E/C ARTIGO 104, IL DA LEI MUNICIPAL N" 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000141/2021.