Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JORGE COVAS, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO, QUAL SEJA: AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA N" 1963-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE-RJ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, III, "B" DA CRFB/88 C/C ART. 1º E ART. 15 DA LEI Nº 10.887/04 C/C ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 0149/2020.