CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MANUEL FERNANDES TORRÃO, CARGO DE NIVEL SUPERIOR (LICENCIATURA PLENA), QUAL SEJA: PROFESSOR 1 HISTÓRIA, MATRICULA Nº 3171-2, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DOARTIGO 40, § 1º, 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 182,§ 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 015/98, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG Nº 003784/2020.