Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA APPARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, CARGO: MÉDICA INFECTOLOGISTA, MATRICULA Nº 15539, LOTADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DO ART. 40, §1º, III, B DA CRFB/88 C/C ART. 1º E ART. 15 DA LEI Nº 10.887/04 C/C ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.228/2017, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000153.