Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MARINEZ AGUIAR DE SOUZA SILVA, CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, MATRICULA 202165, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I DA C.F. 88 C/ REDAÇÃO DADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1O DA LEI FEDERAL 10.887/2004, COMBINADO COM ART. 15, INCISO I, ALÍNEA “C” DA LEI MUNICIPAL N°. 760/07, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG NO. 0007571/2012.