Detalhamento da portaria
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LENITA MARIA RODRIGUES DA COSTA, CARGO: PROFESSOR II, MATRÍCULA NO 407013, COM PROVENTOS INTEGRAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 6O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41 DE 2003 C/C ART. 40, §5O, DA CR/88, COMBINADOCOM ART. 15, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL N°. 760/07, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PMIG NO. 015371/2014.