REFORMULAR, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO SOB ON 000729/2010, A PORTARIA N 010/2013 DO PREVIG, QUE FIXOU OS PROVENTOS DO BENEFICIO DE PENSÃO A WESLEY RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS E RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS , DEPENDENTES DA SERVIDORA FALECIDA, SRA. ENACY OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 516789, CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM,