REFORMULAR A PORTARIA N 033/2011 DO PREVIG, QUE FIXOU O VALOR DA PENSÃO DA SRA. DÉBORA NETTO ROCHA E DO MENOR DIEGO ROCHA CHAVES, DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO. MAXWELL LESSA CHAVES, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO SOB O N 006177/2011.