REFORMULAR A PORTARIA N 034/2011 DO PREVIG, QUE CONCEDEU 0 BENEFICIO DE PENSÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO MEIRELLES VIANA, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA, SRA. VERA REGINA MEIRELLES VIANA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO SOB ON 007907/2010.