Previguaba - Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Iguaba Grande (PREVIGUABA)

ROGÉRIO MAIA VIEIRA

PRESIDENTE

Informações do Órgão

CNPJ

02.524.947/0001-27

Contatos

(22) 2624-1334

Email

contato@previguaba.rj.gov.br

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta, das 8h às 17h

Endereço

R. Altieres Mello dos Santos, Nº 20
Cidade Nova - CEP: 28.960-000

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande – PREVIGUABA foi instituído pela Lei de nº 038/97 em 23 de junho de 1997, tratando-se de Autarquia Municipal responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social, com a finalidade de prover os direitos previdenciários aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e seus dependentes, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário, bem como o equilíbrio financeiro e atuarial, em consonância com os preceitos da Lei de nº 1.228/2017 que o reestrutura.

Assim, no exercício de suas atribuições o PREVIGUABA preza pelo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se encontram expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Finalidade do Previg É de Receber, Assegurar e Administrar os Recursos Financeiros e Outros Ativos para o Custeio dos Proventos de Aposentadoria, das Pensões e de Outros Benefícios Previstos na Lei. Além de Conceder, a Todos os Seus Segurados e Respectivos Beneficiários, os Benefícios Previdenciários Previstos.

Lista de Leis

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2o, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1o; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI No 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE 0 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESIGNAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS ARTIGOS 12,19, 40,41 E 42 E O ANEXO I DA LEI 1228/2017.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – PREVIGUABA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande; o Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande – PREVIG, e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE EO INSTITUTO DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REORGANIZA ASSISTÊNCIA, 0 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE OUTRAS PROVIDENCIAS". PREVIG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE (PREVIG), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSOS SELETIVOS PREVIGUABA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande/RJ – PREVIGUABA, torna público o Edital de Credenciamento de Administradores, Gestores e Distribuidores de Fundos de Investimentos e de Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, nos seguintes termos:

EDITAL DE PROVA DE VIDA N° 001/2022

EDITAL DE PROVA DE VIDA

RELATÓRIO MENSAIS E ANUAIS DE INVESTIMENTOS - PREVIGUABA

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE NOVEMBRO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE OUTUBRO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE SETEMBRO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE AGOSTO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JULHO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JUNHO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE MAIO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE ABRIL DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE MARÇO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2024

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JANEIRO DE 2024

RELATÓRIO ANUAL DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE AGOSTO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JULHO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JUNHO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE MAIO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE ABRIL DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE MARÇO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JANEIRO DE 2023

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JANEIRO DE 2023

RELATÓRIO ANUAL DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE DEZEMBRO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE NOVEMBRO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE OUTUBRO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE SETEMBRO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE AGOSTO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JULHO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JUNHO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE ABRIL DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE MARÇO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2022

RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS DE JANEIRO DE 2022

RELATÓRIO DO 4º TRIMESTRE DE 2021

RELATÓRIO DO 4º TRIMESTRE DE 2020

RELATÓRIO DO 4º TRIMESTRE DE 2019

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DO 4º TRIMESTRE DE 2018

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DO 4º TRIMESTRE DE 2016

RELATÓRIO DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO - PREVIGUABA

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS 2015

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS 2014

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS 2013

RELATÓRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - PREVIGUABA

RELATÓRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2024

RELATÓRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2023

RELATÓRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2022

RELATÓRIO DE GOVERNANÇA - PREVIGUABA

RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - 2024

Relatório de Governança Corporativa

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - PREVIGUABA

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DO 1º SEMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DO 2º SEMESTRE DE 2022

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVIGUABA

Cronograma Mensal da Gestão dos Investimentos

Relatório de Diligência - 2024 (1º Semestre)

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2024

Política de Investimentos 2023

Ata, Demonstrativo e relatório da Política de Investimentos 2015.

Ata, Demonstrativo e relatório da Política de Investimentos 2014.

Ata, Demonstrativo e relatório da Política de Investimentos 2013.

POLÍTICA DE INVESTIMENTO PARA 2012

POLÍTICA DE INVESTIMENTO PARA 2011

POLÍTICA DE INVESTIMENTO PARA 2010

PLANO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO - PREVIGUABA

Plano de Ação Anual 2023

PLANO DE AÇÃO ANUAL - PREVIGUABA

PLANO DE AÇÃO ANUAL 2024

PLANO DE AÇÃO ANUAL 2024 - CRONOGRAMA

PLANO DE AÇÃO ANUAL 2023 - CRONOGRAMA

PLANO DE AÇÃO ANUAL 2023

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - PREVIGUABA

LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2022 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENTIDADES DE INVESTIMENTOS CREDENCIADAS - PREVIGUABA

RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS (2024)

Relação de Instituições Credenciadas

EDITAL DE PROVA DE VIDA - PREVIGUABA

EDITAL N°001/2026 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - PREVIGUABA.

EDITAL Nº 002/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – PREVIGUABA.

DEMONSTRATIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO - PREVIGUABA

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO DE 2016

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO DE 2015

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2014

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2013

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2012

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2011

CRP - PREVIGUABA
CRP: /2011 29/03/2011

Sentença CRP

CÓDIGO DE ÉTICA - PREVIGUABA

CÓDIGO DE ÉTICA DO PREVIGUABA 2023

CERTIDÕES - PREVIGUABA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÃO

CARTILHA PREVIDENCIÁRIA - PREVIGUABA

Cartilha Previdenciária 2023

AVALIAÇÃO ATUARIAL - PREVIGUABA

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2024

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2021

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2020

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2019

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2015

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2014.

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2013.

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2011.

APR - PREVIGUABA

APRS 001 A 003 - 2016

APRS 062 A 069 - 2015

APRS 055 A 061 - 2015

APRS 001 A 054 - 2015

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PREVIGUABA

LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 2024 (EXERCÍCIO 2023), DADOS ATUARIAIS E DE INVESTIMENTOS.

LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GOVERNANÇA 2022 DADOS ATUARIAIS E DE INVESTIMENTOS

ACÓRDÃOS TCE - PREVIGUABA

ACÓRDÃO Nº 066118/2024-PLENV

ACORDÃO Nº 020463/2023-PLEN

Audiência Pública – Relatório de Gestão 2024

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